Prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca anterior e prioridade do registo em Moçambique

Résumé

O presente artigo analisa a prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca anteriormente registada, prevista no n.º 2 do artigo 759.º do Código Civil, no contexto do ordenamento jurídico moçambicano. Procura determinar em que medida essa preferência limita a prioridade do registo e a segurança da garantia hipotecária. Desenvolve-se um estudo qualitativo, de natureza jurídico-dogmática, assente em pesquisa bibliográfica e documental e na interpretação sistemática e teleológica das normas sobre retenção, hipoteca e registo predial. A análise identifica uma preferência legal que afasta a anterioridade do registo no confronto entre aquelas garantias, sem que essa excepção determine, por si só, a invalidade da norma. Os resultados evidenciam uma tensão entre a tutela do crédito do retentor, particularmente quando associado à conservação ou valorização da coisa, e a previsibilidade da posição do credor hipotecário. O risco de simulação é discutido como possibilidade jurídica, sem se afirmar a sua frequência empírica. Conclui-se pela necessidade de revisão legislativa da preferência estabelecida, defendendo-se a eliminação da sua formulação geral e a ponderação de uma protecção específica para despesas justificadas de conservação ou valorização do imóvel. A proposta distingue o regime aplicável das soluções de reforma e reconhece as limitações decorrentes da ausência de investigação jurisprudencial sistemática e de dados empíricos.