Governação do Fundo de Retorno Mineiro e o Desenvolvimento Local: Evidências da Comunidade de Chipanga II - Moatize (2020-2024)

Eva Quembo, Amélia Coutinho

Resumo

O presente artigo analisa a governação do Fundo de Retorno Mineiro (FRM) e as suas implicações no desenvolvimento socioeconómico da comunidade de Chipanga II, no distrito de Moatize, no período de 2020 a 2024. O estudo parte da constatação da existência de uma lacuna entre os princípios de participação, transparência e promoção do desenvolvimento local consagrados no quadro normativo do FRM e as práticas efectivamente observadas na sua implementação ao nível comunitário. Embora o fundo tenha sido concebido como um mecanismo de partilha dos benefícios provenientes da exploração mineira e de apoio ao desenvolvimento das comunidades afectadas, persistem desafios relacionados com os processos de tomada de decisão, participação comunitária, monitoria e avaliação dos projectos financiados. Metodologicamente, a investigação adoptou uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, baseada num estudo de caso. A recolha de dados foi realizada através de análise bibliográfica e documental, incluindo legislação, relatórios institucionais e documentos de planificação, complementada por entrevistas semiestruturadas realizadas a representantes governamentais, membros dos Conselhos Consultivos Locais, líderes comunitários, representantes da sociedade civil e residentes da comunidade. Os resultados evidenciam que os projectos financiados pelo FRM apresentam limitado alinhamento com as prioridades identificadas pela população local. Verificou-se que os mecanismos de participação comunitária permanecem insuficientes, com concentração do processo decisório nos órgãos locais de representação, contribuindo para o reduzido conhecimento dos residentes sobre as intervenções financiadas. Constatou-se igualmente a ausência de indicadores sistemáticos de monitoria e avaliação capazes de aferir os impactos socioeconómicos dos projectos implementados. Conclui-se que o fortalecimento da governação do FRM depende da ampliação da participação comunitária, do reforço da transparência na gestão dos recursos e da criação de mecanismos eficazes de acompanhamento e avaliação dos resultados.