Análise da Justiça Social na Gestão Económica e Social dos Recursos Naturais e Minerais no Distrito de Moatize

Abstract

O presente artigo analisa a Justiça Social como um dos factores catalisadores do Desenvolvimento Sustentável, utilizando como estudo de caso a Gestão dos Recursos Naturais e Minerais no Distrito de Moatize, com enfoque no processo de reassentamento de Cateme. O objectivo central é realizar uma reflexão sobre a noção de justiça social e de desenvolvimento sustentável, partindo da concepção clássica em direcção a um perfil jurídico e social. O artigo estrutura-se em três partes principais: a primeira aborda a evolução da definição de justiça social, a segunda discute o que é desenvolvimento sustentável e as suas dimensões, e a terceira contextualiza as teorias para aferir se a justiça social é considerada na gestão económica e social dos recursos no Distrito de Moatize. A análise empírica concentra-se no processo de reassentamento forçado das comunidades do Distrito de Moatize na localidade de Cateme, implementado pela Vale Moçambique a partir de 2009. Conclui-se que, apesar do crescimento económico registado, a justiça social não se configura como um vector efectivo do desenvolvimento sustentável para as comunidades afectadas, deixando espaço para tensões sociais, conflitos e interpretações contínuas sobre o papel do Estado e das empresas na garantia dos direitos fundamentais das populações locais. O estudo evidencia que a ausência de justiça distributiva, de reconhecimento cultural e de participação efectiva transforma o desenvolvimento extractivo num processo de "acumulação por despossessão", comprometendo a sustentabilidade social do projecto mineiro.